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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
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Renan Macedo Vilela Gomes
Artigo ·
há 3 anos
Direito de indenização por benfeitoria feita por boa-fé
O direito de indenização por benfeitoria feita por boa-fé em caso de posse mansa e pacífica é um tema de grande importância no âmbito do direito imobiliário. Afinal, muitas vezes, os possuidores de...
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Sarah Fiorot
Artigo ·
há 3 anos
Divórcio pela Lei Maria da Penha: saiba quais são os requisitos
A Lei Maria da Penha , publicada em 07 de agosto de 2006, foi um grande marco para a justiça na proteção às mulheres, que tem como objetivo a prevenção da violência contra mulher, e que até hoje vem...
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Bruna Puga
Artigo ·
há 5 anos
Passo a Passo da compra e venda de quotas na Sociedade Limitada
Primeiramente, o que são quotas? As quotas representam os direitos que os sócios possuem em relação à sociedade. Esses direitos podem ser direitos políticos (direito de votar) e/ou direitos...
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